Termos de Privacidade

Termos de uso e política de privacidade!

INDICA OBRA ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - ME, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 20.935.673/0001-40, com sede Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Nove de Julho, 3229, 10º andar - conjunto 1.008, Jardim Paulista, CEP 01407-000, única e exclusiva proprietária do domínio www.indicaobra.com.br, doravante simplesmente denominado "Indica Obra" ou “Portal”, estabelece os presentes Termos de Uso, conforme as condições abaixo descritas:

Por meio dos Termos de Uso e Política de Privacidade aqui apresentados, o Indica Obra estabelece os termos e condições para a utilização do Portal e seus serviços.

Ao selecionar a opção “Eu Aceito” ao final deste documento, o Usuário deverá estar totalmente ciente e de acordo com as regras expostas, concordando, sem qualquer ressalva, a se submeter integralmente às condições elencadas no presente instrumento, além de aceitar, também sem ressalvas, toda e qualquer alteração que o Indica Obra, a seu exclusivo critério, venha a realizar aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.

O Indica Obra somente fornecerá ao Usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos Termos de Uso, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. A utilização do Portal significa a total concordância com tais termos e condições.

1. DEFINIÇÕES

1.1 Para a melhor compreensão do presente documento, agrupamos abaixo as definições dos principais termos utilizados:

(a) Conteúdo: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais aos quais tanto Anunciante quanto Usuário tem acesso ou submetem ao Portal.

(b) Cookie: pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação dos Usuários e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.

(c) Dado: qualquer informação sobre o Usuário que puder ser obtida por meio do Portal.

(d) Indica Obra: é o Portal de Internet que reúne empresas que atuem no mercado da construção civil, registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio www.indicaobra.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a ele.

(e) Link: significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo site, ou, ainda, de outros sites.

(f) Usuário: é todo usuário de internet que interagir com o Portal.

(g) Plataforma: envolve um conjunto de aplicativos e serviços (como conteúdo) que permitem que outros, inclusive desenvolvedores de aplicativos e operadores de sites, forneçam dados ou recuperem dados do Portal.

(h) Site: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com conteúdo de uma empresa ou de uma pessoa.

2. MODO DE FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO

2.1 O Indica Obra é um Portal de Internet que reúne diversas empresas e profissionais que prestam serviços e/ou fornecem materiais e equipamentos relacionados à área de construção civil, possibilitando a fácil e rápida exposição de seus produtos e serviços e contribuindo para que seus negócios prosperem. Por meio de uma plataforma que reúne e apresenta ao público as mais diversas empresas do ramo, o usuário da internet poderá encontrar facilmente o serviço ou produto que procura.

3. RESPONSABILIDADES E DEVERES DO INDICA OBRA

3.1 São responsabilidades e deveres do Indica Obra:

3.1.1 O Indica Obra observará o disposto na Lei 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet"), no que for aplicável ao Portal.

3.1.2 Os produtos e serviços apresentados no Portal não são fornecidos pelo Indica Obra, sendo oferecidos diretamente pelos prestadores e/ou fornecedores de produtos e/ou serviços. Dessa forma, é importante ressaltar que o Indica Obra: (i) não tem responsabilidade ou ingerência sobre quaisquer informações e anúncios veiculados no Portal; (ii) não se responsabiliza por quaisquer negócios celebrados com os fornecedores e/ou prestadores de serviço cadastrados no Portal; (iii) não tem responsabilidade pela entrega produtos e/ou a prestação de serviços encontrados por meio do Portal.

3.1.2.1 O Portal não efetua uma avaliação prévia dos produtos e/ou serviços ofertados, não atestando sua qualidade e eficiência para qualquer fim.

3.1.3 O Portal poderá conter links para sites operados por terceiros, sobre os quais o Indica Obra não possui qualquer controle ou responsabilidade acerca do conteúdo e informações ali apresentados.

3.1.4 O Indica Obra deverá zelar pelo bom funcionamento do Portal, comprometendo-se, assim, a corrigir os eventuais erros de funcionamento do sistema em período razoável e de acordo com a complexidade do problema eventualmente manifestado.

3.1.5 O Indica Obra não entrará em contato com seus usuários, seja por telefone ou por e-mail, solicitando dados bancários em qualquer hipótese.

3.1.6 O Indica Obra funciona como uma rede social, não sendo um portal de comércio eletrônico, não sendo realizadas transações comerciais entre seus usuários no ambiente do Portal.

3.2 O Indica Obra reserva-se o direito de fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais do Portal, inclusive quanto à sua interface, podendo deliberar por encerrar suas atividades a qualquer momento, sem a necessidade de enviar qualquer comunicação prévia ao Usuário.

4. COLETA E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

4.1 O Indica Obra coleta informações quando o Usuário utiliza as ferramentas disponibilizadas no Portal. Assim, quando o Usuário estiver conectado ao Portal houver um cookie do Indica Obra em seu dispositivo que o identifique, as informações e dados de utilização serão associados à sua conta.

4.2 Os cookies utilizados pelo Indica Obra coletam informações sobre o Usuário ainda que ele não esteja logado no Portal. Isso possibilita que o Indica Obra utilize tais informações para analisar seu perfil de utilização, aprimorando, assim, a interação entre o Portal e o Usuário.

4.2.1 Os cookies são amplamente utilizados pelos portais de internet, conforme descrito no item 3.2, acima. Entretanto, o Usuário poderá facilmente controlar a atuação desses dispositivos alterando as configurações de seu navegador.

4.3 O Indica Obra observará o disposto na Lei nº 12.965/2014, garantindo a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, o sigilo e inviolabilidade do fluxo e armazenamento de informações e demais obrigações determinadas na lei, decorrentes da atividade desenvolvida pelo Portal.

4.4 O Usuário poderá comunicar ao Portal a veiculação indevida de informações, imagens ou produtos protegidos por direitos autorais ou propriedade industrial. Tais comunicações serão avaliadas pelo Indica Obra, que tomará as medidas que entender necessárias, podendo, a seu exclusivo critério, remover o conteúdo denunciado.

4.5 O Indica Obra possui links de acesso para outros sites. Assim, antes de fornecer seus dados, verifique os termos e condições de cada site, pois cada um estará sujeito à Política de Privacidade própria.

5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

5.1 Todos os dados pessoais eventualmente informados pelo Usuário são armazenados em um banco de dados, cujo acesso é restrito a pessoas habilitadas, obrigadas contratualmente a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

5.2 O armazenamento das informações observará os prazos e condições previstos no Marco Civil da Internet em vigor.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Todos os materiais apresentados no Portal, tais como apresentação, layout, interface, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços, bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza são de propriedade exclusiva do Indica Obra e protegidas pela legislação brasileira, salvo se de outra forma expressamente indicado.

6.2 O uso indevido, pelo Usuário, de materiais protegidos por direito autoral, de marcas e patentes, entre outros, caracterizará infração da legislação vigente, podendo o Indica Obra tomar as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar civil e criminalmente o infrator, sem prejuízo de requerer eventual indenização por perdas e danos e por lucros cessantes, além da aplicação das penalidades previstas nestes Termos de Uso.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 O Portal poderá modificar ou ajustar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer tempo, sendo que quaisquer mudanças terão efeito imediatamente após serem publicados em [http://] . Deste modo, o Usuário obriga-se a rever os Termos de Uso e Política de Privacidade de tempos em tempos, restando claro que concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade vigentes no momento de seu acesso ou ao fazer uso dos serviços prestados pelo Indica Obra. Os Termos de Uso e Política de Privacidade vigentes substituem e prevalecem integralmente sobre todas e quaisquer versões anteriores.

7.2 As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

7.3 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso e e Política de Privacidade ou a eles relacionadas, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.